Projeto de Lei da Câmara n° 330, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2503/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.216 de 05/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público para efeito de aposentadoria de José Gabriel de Lemos Brito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.216 de 05/06/1954
- Último estado:
- 05/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 330/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público para efeito de aposentadoria de José Gabriel de Lemos Brito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1062 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 859 | Leitura do Parecer 209 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 859 | Leitura do Parecer 210 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1953
- Indexação:
- NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, EFEITO, APOSENTADORIA, PESSOA FISICA, PRESIDENTE, CONSELHO PENITENCIARIO, DISTRITO FEDERAL.
- 11/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2216 de 05/06/1954.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1062
- 03/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 210 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN2 Páginas 859
- 03/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 209 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 859
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52