Projeto de Lei da Câmara n° 333, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal MARREY JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 932/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica disposições do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 333/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica disposições do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1576 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1566 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1576
- 27/07/1959
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia, nos termos do artigo 323 do Regimento, para que o Plenário decida se deve ter prossegimento.
- 18/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer oral de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto: Relator: Aloysio de Carvalho.
- 16/11/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1566
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53