Projeto de Lei da Câmara n° 334, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2996/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.139 de 17/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos na carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.139 de 17/12/1953
- Último estado:
- 17/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 334/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1953
- Descrição/Ementa
- Cria cargos na carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2023 | Parecer oral de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando para que sejam destacadas as emendas de número 3 e 4 para que constituam Projeto em separado. Relator: João Villasboas. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2023 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2022 | Parecer oral de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas 1 e 2. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2022 | Parecer oral de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição às emendas (3 e 4). Relator: Costa Pereira. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2022-2023 | Leitura do Parecer 1545 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando que sejam destacadas para constituirem Projeto em separado as emendas de número 3 e 4. Relator: Costa Pereira. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2022-2023 | Parecer oral de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição às emendas de número 3 e 4. Relator: Joaquim Pires. |
| 03/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1995 | Sessão extraordinária. Parecer oral de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 03/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1995 | Discussão única encerrada. Apresentando emendas (3 e 4), os Senadores Mozart Lago e Joaquim Pires. Voltando às Comissões. |
| 03/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1994 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1534 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 03/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1994-1995 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1535 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação e oferecendo 2 emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 03/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1994 | Parecer oral de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 01/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1953-1954 | Leitura e aprovação do Requerimento 507 de 1953 do Senador Melo Viana, solicitando urgência. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1566 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 134/1953
- Data de Leitura:
- 16/11/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SUPRESSÃO, CARGO, NIVEL SUPERIOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
- 21/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2139 de 17/12/1953.
- 04/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2023
- 04/12/1953
- Ação:
- Parecer oral de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição às emendas de número 3 e 4. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2022-2023
- 04/12/1953
- Ação:
- Parecer oral de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando para que sejam destacadas as emendas de número 3 e 4 para que constituam Projeto em separado. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2023
- 04/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1545 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando que sejam destacadas para constituirem Projeto em separado as emendas de número 3 e 4. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2022-2023
- 04/12/1953
- Ação:
- Parecer oral de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição às emendas (3 e 4). Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2022
- 04/12/1953
- Ação:
- Parecer oral de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas 1 e 2. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2022
- 02/12/1953
- Ação:
- Parecer oral de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1994
- 02/12/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada. Apresentando emendas (3 e 4), os Senadores Mozart Lago e Joaquim Pires. Voltando às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 1995
- 02/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer oral de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1995
- 02/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1535 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação e oferecendo 2 emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1994-1995
- 02/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1534 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1994
- 30/11/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 507 de 1953 do Senador Melo Viana, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 1953-1954
- 16/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1566
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53