Projeto de Lei da Câmara n° 335, de 1953
Autoria: Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 863/1951
Norma Gerada: Lei nº 2.241 de 22/06/1954
Ementa: Estende aos conferentes das Caixas Econômicas os favores da Lei 403 de 24 de setembro de 1948, que reestruturou os cargos de tesoureiro e de ajudante de tesouro do Serviço Público Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.241 de 22/06/1954
- Último estado:
- 22/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 335/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1953
- Descrição/Ementa
- Estende aos conferentes das Caixas Econômicas os favores da Lei 403 de 24 de setembro de 1948, que reestruturou os cargos de tesoureiro e de ajudante de tesouro do Serviço Público Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1181 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1113 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 729 | Leitura do Parecer 131 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 729 | Leitura do Parecer 132 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 729 | Leitura do Parecer 133 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1566 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
- Data de Leitura:
- 16/11/1953
- Indexação:
- EXTENSÃO, (CEF), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, BENEFICIO, LEI FEDERAL, CARGO, TESOUREIRO AUXILIAR, SERVIÇO PUBLICO.
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2241 de 22/06/1954.
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1181
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1113
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 133 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN2 Páginas 729
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 132 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 729
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 131 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 729
- 16/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1566