Projeto de Lei da Câmara n° 336, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal OTÁVIO LOBO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2618/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.198 de 06/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a elevação do capital dos estabelecimentos bancários em funcionamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.198 de 06/04/1954
- Último estado:
- 06/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 336/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a elevação do capital dos estabelecimentos bancários em funcionamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 504 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 419-420 | Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Ismar de Góes. |
| 10/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 418-419 | Leitura do Parecer 71 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 392-393 | Leitura e aprovação do Requerimento 76 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 20/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1634 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1953
- Indexação:
- DISPONIBILIDADE, AUMENTO, CAPITAL MINIMO, BANCO COMERCIAL.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2198 de 06/04/1954.
- 23/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 504
- 09/03/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Ismar de Góes.
- Publicado no DCN2 Páginas 419-420
- 09/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 71 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 418-419
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 76 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 392-393
- 19/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1634
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53