Projeto de Lei da Câmara n° 340, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2258/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura prioridade aos ex combatentes nas admissões de tarefeiros do serviço público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 340/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Assegura prioridade aos ex combatentes nas admissões de tarefeiros do serviço público.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1968 | Discussão única. Projeto rejeitado considerado inconstitucional. |
| 31/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1826 | Leitura do Parecer 578 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 28/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 95-96 | Leitura e aprovação do Requerimento 18 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando que seja ouvida a Comissão de Constituição e justiça. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 7 Suplemento (nº 247) | Leitura do Parecer 1604 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1875 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- GARANTIA, PRIORIDADE, EX COMBATENTE, ADMISSÃO, DIARISTA, MENSALISTA, SERVIÇO PUBLICO.
- 14/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado considerado inconstitucional.
- Publicado no DCN2 Páginas 1968
- 30/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 578 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1826
- 27/01/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 18 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando que seja ouvida a Comissão de Constituição e justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 95-96
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1604 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 7 Suplemento (nº 247)
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1875
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54