Projeto de Lei da Câmara n° 341, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3493/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.173 de 18/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 20.688,00 para pagamento da gratificação adicional ao médico Edmundo Bruzzi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.173 de 18/01/1954
- Último estado:
- 18/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 341/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 20.688,00 para pagamento da gratificação adicional ao médico Edmundo Bruzzi.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2192 | Leitura do Parecer 1632 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2192 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 37 Suplemento (nº 247) | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1953 do Senador Ismar de Góes, solicitando urgência. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1875 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 310/1953
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA AGRICULTURA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MEDICO.
- 21/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2173 de 18/01/1953.
- 18/01/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 16 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2192
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1632 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 2192
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1953 do Senador Ismar de Góes, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 37 Suplemento (nº 247)
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1875
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54