Projeto de Lei da Câmara n° 346, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3626A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.175 de 18/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 274.554,00 para pagamento adicional ao pessoal dos Auditórios da Justiça Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.175 de 18/01/1954
- Último estado:
- 18/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 346/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 274.554,00 para pagamento adicional ao pessoal dos Auditórios da Justiça Militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2198 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2197 | Leitura do Parecer 1640 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1876 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 2/1953
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, PESSOAL, AUDITORIA MILITAR.
- 21/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 18/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Vice - Presidente do Senado, transformando na Lei 2175 de 18/01/1954.
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2198
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1640 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2197
- 25/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1876
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55