Projeto de Lei da Câmara n° 351, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3731B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.150 de 30/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.508.289,30 para atender ao pagamento de remuneração dos servidores transferidos da Douthera Brazil Lumber and Colonization para aquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.150 de 30/12/1953
- Último estado:
- 30/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 351/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.508.289,30 para atender ao pagamento de remuneração dos servidores transferidos da Douthera Brazil Lumber and Colonization para aquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 15 Suplemento (nº 247) | Parecer oral de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar Góes. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 3 Suplemento (nº 247) | Discussão única. Projeto Aprovado, depois de falar o Senador Ismar de Góes pela Comissão de finanças. |
| 27/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1927 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 386/1953
- Data de Leitura:
- 26/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, TRANSFERENCIA, COMPANHIA.
- 21/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 30/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformando na Lei 2150 de 30/12/1953.
- 14/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado, depois de falar o Senador Ismar de Góes pela Comissão de finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3 Suplemento (nº 247)
- 14/12/1953
- Ação:
- Parecer oral de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar Góes.
- Publicado no DCN Páginas 15 Suplemento (nº 247)
- 26/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças. (com um processo anexo)
- 26/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1927
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56