Projeto de Lei da Câmara n° 352, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1574D/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para fosfato monosódico ou anidrido fosfórico, até o limite de 10.000 toneladas métricas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 352/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para fosfato monosódico ou anidrido fosfórico, até o limite de 10.000 toneladas métricas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1927 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 511/1951
- Data de Leitura:
- 26/11/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DERIVADOS, FOSFATO, INTERESSE NACIONAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, PAIS.
- 05/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 27/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Rejeitado. O Senador Resolveu que o Projeto não tenha prosseguimento.
- 16/02/1955
- Ação:
- Parecer oral de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- 13/05/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- 26/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 26/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1927
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56