Projeto de Lei da Câmara n° 355, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal BROCHADO DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2090D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.462 de 22/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para material a ser importado pela firma Heraud Fréres para instalação de uma fábrica de caldeiras, artigos sanitários e máquinas agrícolas, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.462 de 22/04/1955
- Último estado:
- 22/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 355/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para material a ser importado pela firma Heraud Fréres para instalação de uma fábrica de caldeiras, artigos sanitários e máquinas agrícolas, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 809 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura do Parecer 194 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura do Parecer 195 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 28/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1938 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, INSTALAÇÃO, FABRICA, CALDEIRA, MUNICIPIO, CANOAS, (RS).
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 22/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2462 de 22/04/1955.
- 30/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 809
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 195 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 194 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
- 27/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 27/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1938
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57