Projeto de Lei da Câmara n° 359, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 547-C/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.378 de 24/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a execução dos Decretos Leis 8794 e 8795 de 23 de janeiro de 1946, que concede vantagens aos militares da Força Expedicionária Brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.378 de 24/12/1954
- Último estado:
- 24/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 359/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a execução dos Decretos Leis 8794 e 8795 de 23 de janeiro de 1946, que concede vantagens aos militares da Força Expedicionária Brasileira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Leitura e aprovação do Requerimento 407 de 1954 do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de interstício e de publicação da redação final. |
| 04/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Redação final aprovada. |
| 04/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1841 | Leitura do Parecer 584 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1759 | Leitura do Parecer 551 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1759 | Leitura do Parecer 552 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1759 | Parecer oral do Senador Ivo d'Aquino, pela Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1759 | Leitura e aprovação do Requerimento 387 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque, para votação em separado do artigo 9º e seu § único. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1759-1760 | Discussão única. Projeto aprovado, rejeitado o artigo 9º. À Comissão de Redação. |
| 21/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1743 | Leitura e aprovação do Requerimento 341 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 03/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1981 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 247/1950
- Data de Leitura:
- 02/12/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, FAMILIA, (FEB).
- 15/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2378 de 24/12/1954.
- 03/08/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 617 de 03/08/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Sylvio Curvo para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 03/08/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 03/08/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 407 de 1954 do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de interstício e de publicação da redação final.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 03/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 584 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1841
- 21/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, rejeitado o artigo 9º. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1759-1760
- 21/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 387 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque, para votação em separado do artigo 9º e seu § único.
- Publicado no DCN2 Páginas 1759
- 21/07/1954
- Ação:
- Parecer oral do Senador Ivo d'Aquino, pela Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1759
- 21/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1759
- 21/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 551 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1759
- 20/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 341 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1743
- 02/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1981
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58