Projeto de Lei da Câmara n° 362, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3710B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.174 de 18/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00 em reforço da verba do anexo dezenove do vigente orçamento, Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.174 de 18/01/1954
- Último estado:
- 18/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 362/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00 em reforço da verba do anexo dezenove do vigente orçamento, Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2198 | Parecer oral do Senador Durval Cruz, pela Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2198 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2196 | Leitura e aprovação do Requerimento 601 de 1953 do Senador Francisco Galotti, solicitando a inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em seguida à matéria em votação. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 3-4 | Leitura do Parecer 1590 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2032 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 377/1953
- Data de Leitura:
- 07/12/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, REFORÇO, VERBA TRES, ORÇAMENTO.
- 21/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2174 de 18/01/1954.
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2198
- 15/12/1953
- Ação:
- Parecer oral do Senador Durval Cruz, pela Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2198
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 601 de 1953 do Senador Francisco Galotti, solicitando a inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em seguida à matéria em votação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2196
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1590 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 3-4
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58