Projeto de Lei da Câmara n° 364, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3516B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.944 de 08/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a distribuição e aplicação do imposto único sobre energia elétrica pertencente ao Estado do Distrito Federal e município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.944 de 08/11/1956
- Último estado:
- 08/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 364/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a distribuição e aplicação do imposto único sobre energia elétrica pertencente ao Estado do Distrito Federal e município.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1156 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 408 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Gaspar Veloso. |
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1156 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1097 | Discussão única. Projeto aprovado, aprovadas as emendas de 1-C a 6-C e também a emenda 10-C. À Comissão de Redação. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1096 | Leitura e aprovação do Requerimento 254 de 1956 do Senador Domingos Velasco, solicitando destaque para rejeição da emenda 9-C. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1096 | Leitura e aprovação do Requerimento 255 de 1956 do Senador Cunha Mello, solicitando destaque para rejeição das emendas 7-C e 8-C. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1094-1096 | Leitura do Parecer 380 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas 1-C a 6-C, pela rejeição das emendas 7-C e 8-C e oferecendo emendas. Relator: Othon Mader. |
| 17/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1070 | Leitura e aprovação do Requerimento 240 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Finanças para diligência que julga necessária. |
| 17/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1069-1070 | Leitura do Parecer 366 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas e oferecendo emendas. Relator: Novaes Filho. |
| 17/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1066 | Leitura do Parecer 364 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 17/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1066-1069 | Leitura do Parecer 365 de 1956 da Comissão de Economia, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 15/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1023 | Leitura e aprovação do Requerimento 237 de 1956 do Senador Cunha Melo, solicitando urgência para o Projeto. |
| 08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2032 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 334/1953
- Data de Leitura:
- 07/12/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, IMPOSTO UNICO, ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2944 de 08/11/1956.
- 28/05/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 378 de 28/05/1956 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Novaes Filho para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 23/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1156
- 23/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 408 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1156
- 18/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, aprovadas as emendas de 1-C a 6-C e também a emenda 10-C. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1097
- 18/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 255 de 1956 do Senador Cunha Mello, solicitando destaque para rejeição das emendas 7-C e 8-C.
- Publicado no DCN2 Páginas 1096
- 18/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 254 de 1956 do Senador Domingos Velasco, solicitando destaque para rejeição da emenda 9-C.
- Publicado no DCN2 Páginas 1096
- 18/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 380 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas 1-C a 6-C, pela rejeição das emendas 7-C e 8-C e oferecendo emendas. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1094-1096
- 16/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 240 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Finanças para diligência que julga necessária.
- Publicado no DCN2 Páginas 1070
- 16/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 366 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas e oferecendo emendas. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1069-1070
- 16/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 365 de 1956 da Comissão de Economia, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1066-1069
- 16/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 364 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1066
- 14/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 237 de 1956 do Senador Cunha Melo, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1023
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59