Projeto de Lei da Câmara n° 365, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ARTHUR AUDRÁ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 748-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.419 de 10/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Patrulha Costeira, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.419 de 10/02/1955
- Último estado:
- 10/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 365/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1953
- Descrição/Ementa
- Institui a Patrulha Costeira, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 409 | Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 14 | Sessão extraordinária. Discussão única. Discussão encerrada por falta de número. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 215 | Leitura e aprovação do Requerimento 39 de 1955 do Senador Nestor Massena, solicitando dispensa de interstício, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 210 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 72 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 210 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 73 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 210-211 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 74 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2033 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PATRULHA COSTEIRA, SUBORDINAÇÃO, (MM). COMPETENCIA, DEFESA, FAUNA, FLORA, PESCA, LITORAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, POPULAÇÃO, LITORAL, COMBATE, CONTRABANDO, COMERCIO, ENTORPECENTE, PATRULHA COSTEIRA, (MM).
- 09/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2419 de 10/02/1955.
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 409
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Discussão encerrada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 14
- 26/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 39 de 1955 do Senador Nestor Massena, solicitando dispensa de interstício, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 215
- 26/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 74 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 210-211
- 26/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 73 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 210
- 26/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 72 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 210
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2033
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59