Projeto de Lei da Câmara n° 369, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3735B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.154 de 30/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na categoria de estabelecimento subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.154 de 30/12/1953
- Último estado:
- 30/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 369/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1953
- Descrição/Ementa
- Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na categoria de estabelecimento subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2195 | Discussão única. Projeto aprovado após os Senadores Cícero de Vasconcelos e Álvaro Adolfo proferirem o parecer oral em nome da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças, respectivamente. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2171 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 582 de 1953 do Senador Euclydes Vieira, solicitando urgência ao Projeto. |
| 09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2048 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 407/1953
- Data de Leitura:
- 08/12/1953
- Indexação:
- INCLUSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, UNIVERSIDADE CATOLICA, CATEGORIA, ESTABELECIMENTO, SUBVENÇÃO, MUNICIPIO, SÃO BENTO, (SP)
- 14/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 30/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2154 de 30/12/1953.
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após os Senadores Cícero de Vasconcelos e Álvaro Adolfo proferirem o parecer oral em nome da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças, respectivamente.
- Publicado no DCN2 Páginas 2195
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 582 de 1953 do Senador Euclydes Vieira, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2171
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2048
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00