Projeto de Lei da Câmara n° 381, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2846B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abono de emergência aos servidores do Poder Executivo e da União e dos Territórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 381/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1953
- Descrição/Ementa
- Concede abono de emergência aos servidores do Poder Executivo e da União e dos Territórios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1664 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 14/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1664 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 14/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1663-1664 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 7 de 1954 da Comissão Mista. |
| 14/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1663-1664 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 7 de 1954 da Comissão Mista. |
| 08/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1595 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Benjamin Farah, Relator. |
| 08/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1595 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Benjamin Farah, Relator. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1558 | Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Djair Brindeiro e Bernardes Filho e pelos Deputados Benjamin Farah, Nestor Jost e Pessoa de Araujo. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1557 | Leitura da Mensagem 116 de 1954 (Mensagem 274 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1555 | Sanção Negada. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1392 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Joaquim Pires, Gomes de Oliveira, Apolônio Sales e Alfredo Neves. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1237-1238 | Leitura do Parecer 390 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. Apresenta voto em separado o Senador Joaquim Pires. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1237-1238 | Leitura do Parecer 391 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1237-1238 | Leitura do Parecer 392 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 15/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 990 | Leitura e aprovação do Requerimento 213 de 1954, do Senador João Villasbôas, solicitando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 12/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2113 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 16/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1954
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido.
- 13/07/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 7 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1663-1664
- Publicado no DCN2 Páginas 1663-1664
- 13/07/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1664
- Publicado no DCN2 Páginas 1664
- 07/07/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Benjamin Farah, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1595
- Publicado no DCN2 Páginas 1595
- 02/07/1954
- Ação:
- Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Djair Brindeiro e Bernardes Filho e pelos Deputados Benjamin Farah, Nestor Jost e Pessoa de Araujo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1558
- 02/07/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 116 de 1954 (Mensagem 274 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1557
- 02/07/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção Negada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1555
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Joaquim Pires, Gomes de Oliveira, Apolônio Sales e Alfredo Neves.
- Publicado no DCN2 Páginas 1392
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 392 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237-1238
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237-1238
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. Apresenta voto em separado o Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237-1238
- 14/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 213 de 1954, do Senador João Villasbôas, solicitando a inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 990
- 11/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2113
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02