Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ALENCAR ARARIPE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3120/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.353 de 26/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 como auxílio ao Município do Crato, Estado do Ceará, para a construção no centenário da cidade do monumento comemorativo de suas tradições cívicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.353 de 26/11/1954
- Último estado:
- 26/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 como auxílio ao Município do Crato, Estado do Ceará, para a construção no centenário da cidade do monumento comemorativo de suas tradições cívicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2762 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2581 | Leitura do Parecer 884 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 30 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, CENTENARIO, CIDADE, TRADIÇÃO, MUNICIPIO, CRATO, (CE).
- 20/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2353 de 26/11/1954.
- 17/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2762
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 884 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2581
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 30
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06