Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3639/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.202 de 20/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 318.041,30 para pagamento de gratificações de magistério e professores do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.202 de 20/04/1954
- Último estado:
- 20/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 318.041,30 para pagamento de gratificações de magistério e professores do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 628 | Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 06/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 628-629 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Flávio Guimarães. |
| 02/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 603 | Leitura e aprovação do Requerimento 121 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando a inclusão em Ordem do Dia. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 43 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 367/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, (MEC).
- 18/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2202 de 20/04/1954.
- 05/04/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 628-629
- 05/04/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 628
- 01/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 121 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando a inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 603
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 43
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08