Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Gerson Peres (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4161/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.789 de 28/11/2003
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dipõe sobre a alteração da Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a Ligação rodoviária Cametá - Limoeiro (PA - 156) à BR - 422 (Novo Repartimento) à BR - 230 (Transamazônica) na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.789 de 28/11/2003
- Último estado:
- 01/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/2003
- Descrição/Ementa
- Dipõe sobre a alteração da Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a Ligação rodoviária Cametá - Limoeiro (PA - 156) à BR - 422 (Novo Repartimento) à BR - 230 (Transamazônica) na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/11/2003
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, foi aprovado o relatório favorável à matéria de autoria do Senador Duciomar Costa. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39992 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 261/2003, (nº 666/2003, na origem), de 28 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.789, de 28 de novembro de 2003. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36125-36127 | Aprooado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, votadas em globo. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1709/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35569 | Leitura do Parecer nº 1621/2003-CI, Relator Senador Duciomar Costa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2. É lido e aprovado o Requerimento nº 1078/2003, de autoria do Senador Efraim Morais e outros lideres, de urgência para a matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SGM. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35488 | Leitura do Parecer nº 1621/2003-CI, Relator Senador Duciomar Costa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2. É lido e aprovado o Requerimento nº 1078/2003, de autoria do Senador Efraim Morais e outros lideres, de urgência para a matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SGM. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35457 | Leitura do Parecer nº 1621/2003-CI, Relator Senador Duciomar Costa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2. É lido e aprovado o Requerimento nº 1078/2003, de autoria do Senador Efraim Morais e outros lideres, de urgência para a matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SGM. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35438-35440 | Leitura do Parecer nº 1621/2003-CI, Relator Senador Duciomar Costa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2. É lido e aprovado o Requerimento nº 1078/2003, de autoria do Senador Efraim Morais e outros lideres, de urgência para a matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SGM. |
| 24/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12724-12725 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2003
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), INCLUSÃO, RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, RODOVIA FEDERAL, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, LIMOEIRO DO AJURÚ, CAMETÁ, TUCURUÍ, NOVO REPARTIMENTO, (PA), RODOVIA TRANSAMAZÔNICA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010789 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 233, 01 12 2003, PAG 00001.
- 16/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processado arquivado.
- 08/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2250 de 04/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.789, de 28 de novembro de 2003 (fls. 38).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:32 hs.
- 04/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 261/2003, (nº 666/2003, na origem), de 28 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.789, de 28 de novembro de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39992
- 03/12/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010789 DE 2003.
DOU - 01/12/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/11/2003.
- 13/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2055 de 12/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 181/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31).
Ofício SF nº 2056 de 12/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 32).
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprooado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, votadas em globo.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1709/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 36125-36127
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2003.
Discussão, em turno único.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1621/2003-CI, Relator Senador Duciomar Costa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1078/2003, de autoria do Senador Efraim Morais e outros lideres, de urgência para a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 35488
- Publicado no DSF Páginas 35457
- Publicado no DSF Páginas 35569
- Publicado no DSF Páginas 35438-35440
- 05/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 e 21, cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CI.
- 04/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/11/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, foi aprovado o relatório favorável à matéria de autoria do Senador Duciomar Costa.
À SSCLSF. - Parecer
- 04/09/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Duciomar Costa, após reexame.
Matéria pronta para inclusão pauta na Comissão.
- 05/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Duciomar Costa, para reexame.
- 05/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator Senador Duciomar Costa, para reexame.
- 18/06/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Duciomar Costa, minuta de ralatório com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 28/05/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designou o Senhor Senador Duciomar Costa relator da matéria.
- 23/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 12724-12725
- 20/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei à fl. 12 cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 20/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:57