Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3730/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.484 de 13/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.859.000,00 para atender as despesas decorrentes da visita ao Brasil do General Anastasio Samoza Presidente da República do Nicarágua.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.484 de 13/05/1955
- Último estado:
- 13/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.859.000,00 para atender as despesas decorrentes da visita ao Brasil do General Anastasio Samoza Presidente da República do Nicarágua.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1010 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 933 | Leitura do Parecer 379 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 44 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 385/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, VISITA, BRASIL, GENERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NICARAGUA.
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2484 de 13/05/1955.
- 02/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1010
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 379 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 933
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 44
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09