Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PONTES VIEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3524/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.402 de 12/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para construção no Recife, Estado de Pernambuco, de um hospital de pronto socorro com o nome Agmenon Magalhães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.402 de 12/01/1955
- Último estado:
- 12/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para construção no Recife, Estado de Pernambuco, de um hospital de pronto socorro com o nome Agmenon Magalhães.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3541-3542 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3534 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3308 | Leitura do Parecer 1040 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 44 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO, (PE).
- 24/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2402 de 12/01/1955.
- 29/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3541-3542
- 28/12/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3534
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1040 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 3308
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 44
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09