Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ALOÍSIO DE CASTRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3156/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.266 de 12/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos terceiro, vinte e um e os parágrafos primeiro e segundo do artigo onze, revoga a letra D do item primeiro do artigo sexto da Lei 1493 de 13 de dezembro de 1951 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.266 de 12/07/1954
- Último estado:
- 12/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos terceiro, vinte e um e os parágrafos primeiro e segundo do artigo onze, revoga a letra D do item primeiro do artigo sexto da Lei 1493 de 13 de dezembro de 1951 e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1075 | Leitura do Parecer 289 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 21/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1035 | Leitura do Parecer 280 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 21/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1035 | Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo uma emenda. Relator: Plínio Pompeu. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1005-1006 | Requerimento aprovado. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 976 | Leitura do Requerimento 203 de 1954 do Senador Alfredo Smich, solicitando urgência para o Projeto. Adiada a votação por falta de número. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 746-747 | Leitura e aprovação do Requerimento 150 de 1954 do Senador Alfredo Smich, solicitando inclusão em Ordem do Dia.(O Projeto deverá passar à Comissão de Legislação Social). |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 44 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
- 16/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2266 de 12/07/1954.
- 10/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 042241 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 28/05/1954
- Ação:
- Ofício 255 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Hamilton Nogueira para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 24/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 289 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1075
- 20/05/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo uma emenda. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 1035
- 20/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 280 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1035
- 17/05/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005-1006
- 13/05/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 203 de 1954 do Senador Alfredo Smich, solicitando urgência para o Projeto. Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 976
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 150 de 1954 do Senador Alfredo Smich, solicitando inclusão em Ordem do Dia.(O Projeto deverá passar à Comissão de Legislação Social).
- Publicado no DCN2 Páginas 746-747
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 44
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10