Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3581B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.360 de 06/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 460.000,00 em reforço da verba três do anexo vinte e quatro do Orçamento da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.360 de 06/12/1954
- Último estado:
- 06/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 460.000,00 em reforço da verba três do anexo vinte e quatro do Orçamento da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1252 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1136 | Leitura do Parecer 315 de 1954 da Comissão de Redação apresentando a Redação final da emenda. Relator:Costa Perreira. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1005 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado com uma emenda. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 984 | Discussão unica. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 742 | Leitura do Parecer 148 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 45 | Leitura. À Comissão de Finanças. (com um processo anexo) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 350/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA, ATENDIMENTO, DESPESA, CUSTO, PASSAGEM, CORRELAÇÃO, PESSOAL, ESCRITORIO, PROPAGANDA, EXTERIOR.
- 11/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 06/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2360 de 06/12/1954.
- 04/06/1954
- Ação:
- Ofício 342 de 10/06/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Alberto Pasqualini para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 04/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1252
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 315 de 1954 da Comissão de Redação apresentando a Redação final da emenda. Relator:Costa Perreira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1136
- 17/05/1954
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 17/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado com uma emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005
- 13/05/1954
- Ação:
- Discussão unica. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 984
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 148 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 742
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças. (com um processo anexo)
- Publicado no DCN2 Páginas 45
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11