Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2867B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.820 de 10/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sobre corridas de cavalos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.820 de 10/07/1956
- Último estado:
- 10/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sobre corridas de cavalos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3451 | Leitura do Parecer 1455 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final das emendas. Relator: Mourão Vieira. |
| 13/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3292 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2843 | Leitura do Parecer 1313 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Rui Palmeira. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2843 | Leitura do Parecer 1314 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e apresentando subemenda. Relator: Juracy Magalhães. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2843 | Leitura do Parecer 1315 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Paulo Fernandes. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 836 | Discussão única encerrada. Lidas e aprovadas as emendas. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 18/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 674 | Leitura do Parecer 188 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda proposta e oferecendo uma emenda. Relator: Juracy Magalhães. |
| 15/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3416 | Leitura do Parecer 1098 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Euclydes Vieira. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1155 | Leitura do Parecer 335 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Apresenta voto em separado Senador Joaquim Pires, opinando pela sua inconstitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1155 | Leitura do Parecer 336 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e solicitando audiência da Comissão de Economia. Relator: Ferreira de Souza. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 45 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 67/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, TAXAS, ENTIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 10/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2820 de 10/07/1956.
- 03/01/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 29/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1455 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final das emendas. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3451
- 12/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3292
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1315 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2843
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1314 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e apresentando subemenda. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2843
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1313 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2843
- 01/04/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada. Lidas e aprovadas as emendas. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 836
- 17/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 188 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda proposta e oferecendo uma emenda. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 674
- 27/12/1954
- Ação:
- Em virtude do debate do Senhor Presidente. À Comissão de Finanças.
- 14/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1098 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3416
- 02/06/1954
- Ação:
- À Comissão de Economia.
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 336 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e solicitando audiência da Comissão de Economia. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1155
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 335 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Apresenta voto em separado Senador Joaquim Pires, opinando pela sua inconstitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1155
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 45
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13