Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal DILERMANDO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3457D/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reduz de vinte por cento anualmente, com base no volume exportado em 1953, as exportações de minério de manganês das jazidas do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/10/1957 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Reduz de vinte por cento anualmente, com base no volume exportado em 1953, as exportações de minério de manganês das jazidas do Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 3082 | Redação final aprovada. |
| 06/11/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2996 | Leitura do Parecer 1076 de 1957 da Comissão de Redação apresentando a Redação das emendas. Relator: Saulo Ramos. |
| 29/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2878 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado com as emendas 1 e 3, ficando rejeitada a emenda 2. Fazem declaração de voto os Senadores Othon Mader e Domingos Velasco. À Comissão de Finanças. |
| 29/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2877 | Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 569 de 1957. Solicitando, o adiamento da discussão a fim de ser ouvida a Comissão de Justiça, o qual é rejeitado depois de falar o Senador Domingos Velasco. |
| 23/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2767 | Leitura do Parecer 958 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda 1, rejeição da emenda 2 e apresentando a emenda 3. Relator: Juracy Magalhães. |
| 23/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2767 | Leitura do Parecer 959 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 2 proposta pelo Senador João Vilas Bôas e favorável a emenda proposta pela Comissão de Economia. Relator: Lima Guimarães. |
| 10/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 818 | Discussão única. Encerrada com emendas 1 e 2 do Senador João Vilas Bôas. Voltando o Projeto às Comissões. |
| 03/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 755 | Leitura e aprovação do Requerimento 144 de 1957, Solicitando o adiamento da discussão para o dia 9 do corrente. |
| 26/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura do Parecer 219 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora. |
| 26/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura do Parecer 220 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 46 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3457/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, COTA ANUAL, EXPORTAÇÃO, MINERIO, MANGANES, JAZIDAS, MUNICIPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE, ITABIRA, ESTADO, (MG).
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 30/11/1969
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 58 parágrafo 2° da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 08/11/1957
- Ação:
- Ofício 968 de 1957 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Lima Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 08/11/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3082
- 05/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1076 de 1957 da Comissão de Redação apresentando a Redação das emendas. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2996
- 28/10/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado com as emendas 1 e 3, ficando rejeitada a emenda 2. Fazem declaração de voto os Senadores Othon Mader e Domingos Velasco. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2878
- 28/10/1957
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 569 de 1957. Solicitando, o adiamento da discussão a fim de ser ouvida a Comissão de Justiça, o qual é rejeitado depois de falar o Senador Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2877
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 2 proposta pelo Senador João Vilas Bôas e favorável a emenda proposta pela Comissão de Economia. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2767
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 958 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda 1, rejeição da emenda 2 e apresentando a emenda 3. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2767
- 09/05/1957
- Ação:
- Discussão única. Encerrada com emendas 1 e 2 do Senador João Vilas Bôas. Voltando o Projeto às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 818
- 02/05/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 144 de 1957, Solicitando o adiamento da discussão para o dia 9 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 755
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 220 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 219 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 46
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16