Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO MESQUITA DA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1743/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.336 de 19/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui na reserva de terceira Categoria da Força Aérea Brasileira, nos termos do artigo primeiro da Lei 438 de 18 de outubro de 1948, os portadores de licenças de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de radio operador de vôo e de mecânico de manutenção, concedidas pela Diretoria da Aeronáutica Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.336 de 19/11/1954
- Último estado:
- 19/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Inclui na reserva de terceira Categoria da Força Aérea Brasileira, nos termos do artigo primeiro da Lei 438 de 18 de outubro de 1948, os portadores de licenças de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de radio operador de vôo e de mecânico de manutenção, concedidas pela Diretoria da Aeronáutica Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2658 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 04/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2530 | Leitura do Parecer 855 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anisio Jobim. |
| 04/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2530 | Leitura do Parecer 856 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação. Relator: Esperidião de Farias. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 46 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- INCLUSÃO, RESERVA, CATEGORIA, (FAB), TERMO, ARTIGO, LEI BRASILEIRA, CORRELAÇÃO, PORTADOR, LICENÇA, PILOTO CIVIL, NAVEGADOR, MECANICO, DIRETORIA, AERONAUTICA, AVIAÇÃO CIVIL.
- 25/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2336 de 19/11/1954.
- 10/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2658
- 03/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 856 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação. Relator: Esperidião de Farias.
- Publicado no DCN2 Páginas 2530
- 03/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 855 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anisio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 2530
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 46
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16