Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3292/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.269 de 20/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.269 de 20/07/1954
- Último estado:
- 20/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1638 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1536 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1413 | Leitura do Parecer 471 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1413-1414 | Leitura do Parecer 472 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1373 | Requerimento aprovado. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1288 | Leitura do Requerimento 279 de 1954 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 47 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 250/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, ENSINO SUPERIOR, (PUC), (RJ), CURSO SUPERIOR, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, (MEC).
- 30/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2269 de 20/07/1954.
- 08/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1638
- 29/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1536
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 472 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1413-1414
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 471 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 1413
- 15/06/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1373
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 279 de 1954 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1288
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 47
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17