Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2388/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.310 de 03/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 104.172,30 para pagamento de indenização devida à Zaki Shirato e Companhia e Merly & Jacomel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.310 de 03/09/1954
- Último estado:
- 03/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 104.172,30 para pagamento de indenização devida à Zaki Shirato e Companhia e Merly & Jacomel.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2002 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1939 | Leitura do Parecer 673 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Durval Cruz. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 47 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 305/1952
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PARTICULAR.
- 13/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2310 de 03/09/1954.
- 19/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 673 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1939
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 47
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17