Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3711/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.230 de 14/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão das Escolas de Engenharia e Faculdade de Arquitetura, do Instituto Mackenzie, de São Paulo, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.230 de 14/06/1954
- Último estado:
- 14/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão das Escolas de Engenharia e Faculdade de Arquitetura, do Instituto Mackenzie, de São Paulo, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1185-1186 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1146 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1125 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 948 | Leitura do Parecer 255 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 948 | Leitura do Parecer 256 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Euclides Vieira. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 47 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 395/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- INCLUSÃO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 2230 de 14/06/1954.
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1185-1186
- 31/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1146
- 28/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1125
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 256 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 948
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 255 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 948
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 47
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18