Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3747/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 900.000,00 em reforço da verba três do anexo dezenove do Orçamento da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 900.000,00 em reforço da verba três do anexo dezenove do Orçamento da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3405 | Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Durval Cruz. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3405 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 48 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 396/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA TRES, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO.
- 28/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3405
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 3405
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 48
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20