Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 833/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 3.658 de 13/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 ao Engenheiro Civil Raimundo Pereira da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.658 de 13/11/1959
- Último estado:
- 13/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/01/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 ao Engenheiro Civil Raimundo Pereira da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2622 | Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 30/10/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2618 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 16/10/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2436 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 556 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ruy Carneiro. |
| 16/10/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2436 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 557 de 1959 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vitorino Freire. |
| 04/08/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1646 | Projeto incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno, para que o Plenário decida se deve ter prosseguimento. Aprovado o prosseguimento do Projeto, após falar o Senador Atílio Vivacqua. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 25/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1514 | Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 708 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vitorino Freire. |
| 23/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 63 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/01/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ENGENHEIRO.
- 27/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3658 de 13/11/1959.
- 29/10/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2622
- 29/10/1959
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2618
- 15/10/1959
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 557 de 1959 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 2436
- 15/10/1959
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 556 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2436
- 03/08/1959
- Ação:
- Projeto incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno, para que o Plenário decida se deve ter prosseguimento. Aprovado o prosseguimento do Projeto, após falar o Senador Atílio Vivacqua. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1646
- 24/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1514
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 708 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 22/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 63
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21