Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal CÉSAR SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3719A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.723 de 07/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender as despesas decorrentes do sexto Congresso Internacional do Câncer, a realizar-se na cidade de São Paulo, em julho de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.723 de 07/02/1956
- Último estado:
- 07/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender as despesas decorrentes do sexto Congresso Internacional do Câncer, a realizar-se na cidade de São Paulo, em julho de 1954.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1252 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1113 | Leitura do Parecer 316 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Nestor Massena. |
| 19/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1018 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 860 | Leitura do Parecer 212 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 02/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 604 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Plínio Pompeu. |
| 31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 572 | Leitura e aprovação do Requerimento 113 de 1954, do Senador Djair Brindeiro, solicitando inclusão em Ordem do Dia. |
| 30/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 103 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA CULTURA, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONGRESSO INTERNACIONAL, CANCER, REALIZAÇÃO, ESTADO, (SP).
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2723 de 1956.
- 10/06/1954
- Ação:
- Ofício 343 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Carvalho Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 04/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1252
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 316 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1113
- 18/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1018
- 03/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 212 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 860
- 01/04/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 604
- 30/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 113 de 1954, do Senador Djair Brindeiro, solicitando inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 572
- 29/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22