Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3803B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.545 de 16/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 2.483.500,00 em reforço da verba 1 do anexo 24 do Orçamento da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.545 de 16/07/1955
- Último estado:
- 16/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 2.483.500,00 em reforço da verba 1 do anexo 24 do Orçamento da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1251 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1136 | Leitura do Parecer 308 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Nestor Massena. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1012 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 984 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 730 | Leitura do Parecer 139 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emenda. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 02/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 115 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 408/1953
- Data de Leitura:
- 01/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA UM, CORRELAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2545 de 1955.
- 10/06/1954
- Ação:
- Ofício 344 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Alberto Pasqualini para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 04/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1251
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 308 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1136
- 17/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1012
- 13/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 984
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 139 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 730
- 01/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 115
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23