Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3871B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.361 de 06/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00 em reforço da verba um do anexo 19 do Orçamento da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.361 de 06/12/1954
- Último estado:
- 06/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00 em reforço da verba um do anexo 19 do Orçamento da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1640 | Redação final aprovada. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1473 | Leitura do Parecer 492 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1369 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1278 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1153 | Leitura do Parecer 320 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Durval Cruz. |
| 04/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 129 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 482/1953
- Data de Leitura:
- 03/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA UM, CORRELAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 01/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2361 de 1954.
- 14/07/1954
- Ação:
- Ofício 506 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Durval Pereira para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 09/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1640
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 492 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1473
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1369
- 08/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1278
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 320 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1153
- 03/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24