Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3793B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 800.000,00 em reforço da verba três do anexo 19 do Orçamento da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/08/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 800.000,00 em reforço da verba três do anexo 19 do Orçamento da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2012 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1938 | Leitura do Parecer 670 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 04/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 129 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 425/1953
- Data de Leitura:
- 03/02/1954
- 19/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2012
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 670 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1938
- 03/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24