Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1954
Autoria: Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTE (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2755B/1953
Ementa: Autoriza a emissão de selos postais de taxas adicionais ao selo comemorativo do quarto Centenário da Fundação da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/07/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza a emissão de selos postais de taxas adicionais ao selo comemorativo do quarto Centenário da Fundação da cidade de São Paulo e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1821 | Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 06/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1626 | Leitura do Parecer 771 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. Apresenta voto em separado do Senador Anísio Jobim. |
| 04/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 129 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT), TAXAS, ADICIONAIS, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CORRELAÇÃO, CENTENARIO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/07/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 1821
- 05/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 771 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. Apresenta voto em separado do Senador Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 1626
- 03/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25