Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3031C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.452 de 07/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.452 de 07/04/1955
- Último estado:
- 10/05/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1029 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Sebastião Archer é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Adauto Cardoso, Relator. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1025 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1025 | Sessão Conjunta. Leitura do Relatório 18 de 1955 da Comissão Mista. |
| 12/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 854-855 | Leitura da Mensagem 102 de 1955 (Mensagem 131 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2391 | Redação final aprovada. |
| 16/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2346 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2160 | Leitura do Parecer 785 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2090 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2026 | Leitura e aprovação do Requerimento 434 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento para o dia 31 de agosto de 1954. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1935 | Leitura do Parecer 659 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e oferencendo emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1935 | Leitura do Parecer 660 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto com emenda supressiva do artigo 2º. Relator: Nestor Massena. |
| 01/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2248 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 05/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 151 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 123/1953
- Data de Leitura:
- 04/02/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA, (DF).
- 30/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 188 votos SIM, 74 NÃO e 9 votos em branco.
- 25/04/1955
- Ação:
- Sessão Conjunta. Leitura do Relatório 18 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1025
- 25/04/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1025
- 20/04/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Sebastião Archer é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Adauto Cardoso, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1029
- 11/04/1955
- Ação:
- Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Sebastião Archer, Vivaldo Lima e Moura Andrade e pelos Deputados Nestor Jost, Costa Falcão e Adauto Cardoso.
- 11/04/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 102 de 1955 (Mensagem 131 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 854-855
- 11/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 40, transformado na lei 2452 de 1955.
- 26/10/1954
- Ação:
- Ofício 827 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Nestor Massena para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2391
- 15/10/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2346
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 785 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2160
- 03/09/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2090
- 31/08/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2248
- 23/08/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 434 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento para o dia 31 de agosto de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2026
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 660 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto com emenda supressiva do artigo 2º. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1935
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 659 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e oferencendo emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1935
- 04/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 151
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27