Mensagem (SF) n° 194, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 57 de 16/10/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 1.928.605.909,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 57 de 16/10/1975
Último estado:
16/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 194/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
10/10/1975
Descrição/Ementa
SUBMETE APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 1.928.605.909,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 69/1975
Origem externa:
MSG 311/1975
Data de Leitura:
10/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (BA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCOS, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, DEFICIT, TESOURO ESTADUAL.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 1.928.605.909,00 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
20/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA TELEX 1020 E 1137 DO GOV BA COMUNICANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
20/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 614 AO GOV BA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA DE RESOLUÇÃO.
16/10/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000057/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1976).
16/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000057/75.
DOFC 17 10 PAG 13793.
DCN2 17 10 PAG 5669.
16/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 10 PAG 5714.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 469, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 507 - CR.
16/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 17 10 PAG 5712.
DCN2 17 10 PAG
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 462, DO SEN RUY SANTOS, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 16 10 PAG 5619.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 489 - CE E 490 - CCJ.
15/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
15/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
15/10/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
15/10/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
13/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 14 10 PAG 5574.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29