Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNHOZ DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1146C/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reajusta a aposentadoria e pensão dos bancários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1954
- Descrição/Ementa
- Reajusta a aposentadoria e pensão dos bancários.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 27-45 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 102 votos SIM, 93 NÃO e 9 em branco. |
31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3548 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3548 | Sessão Conjunta. Leitura do Relatório 21 de 1954 da Comissão Mista. |
25/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3502 | Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Nestor Massena e Gomes de Oiveira e os pelos Deputados Castillo Cabral, Armando Correia e Luiz Garcia. |
25/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3502 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Castillo Cabral, Relator. |
11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3360-3361 | Leitura da Mensagem 218 de 1954 (Mensagem 515 de 1954) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1769 | Leitura e aprovação do Parecer 560 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1718 | Lido e aprovado o Requerimento 379 de 1954, do Senador Gomes Oliveira, solicitando destaque para a votação em separado da palavra "menor", do artigo 7º, § 1º. |
20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1718 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1716 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Gomes de Oliveira. |
20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718 | Parecer oral da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Gomes de Oliveira. |
20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718 | Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Nestor Massena. |
20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando para que constitua Projeto em separado a emenda 2. Relator: Ivo d'Aquino. |
15/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1679 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ivo d'Aquino. |
15/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1678 | Leitura do Parecer 529 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
15/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1678 | Leitura do Parecer 530 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
15/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1678 | Leitura do Parecer 531 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1637 | Requerimento aprovado. |
23/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1438 | Leitura do Requerimento 315 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando urgência. Votação adiada por ter pedido a palavra o Senador Alfredo Neves. |
20/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 756 | Leitura e aprovação do Requerimento 154 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando a saída do Projeto da Comissão de Justiça, por ter sido esgotado o prazo, sendo retirado pelo autor, depois de falarem os Senadores Joaquim Pires, Ferreira de Souza e Dario Cardoso. |
09/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 173 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e a Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/1954
- Indexação:
- REAJUSTE, BENEFICIOS, DIREITOS, SEGURADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS.
- 17/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 102 votos SIM, 93 NÃO e 9 em branco.
- Publicado no DCN2 Páginas 27-45
- 28/12/1954
- Ação:
- Sessão Conjunta. Leitura do Relatório 21 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 3548
- 28/12/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 3548
- 23/12/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Castillo Cabral, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 3502
- 23/12/1954
- Ação:
- Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Nestor Massena e Gomes de Oiveira e os pelos Deputados Castillo Cabral, Armando Correia e Luiz Garcia.
- Publicado no DCN2 Páginas 3502
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 218 de 1954 (Mensagem 515 de 1954) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3360-3361
- 10/12/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 26/07/1954
- Ação:
- Ofício 589 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Nestor Massena para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 560 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1769
- 19/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1718
- 19/07/1954
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento 379 de 1954, do Senador Gomes Oliveira, solicitando destaque para a votação em separado da palavra "menor", do artigo 7º, § 1º.
- Publicado no DCN2 Páginas 1718
- 19/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando para que constitua Projeto em separado a emenda 2. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
- 19/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
- 19/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
- 19/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1716
- 14/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN2 Páginas 1679
- 14/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 531 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1678
- 14/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 530 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1678
- 14/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 529 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1678
- 09/07/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1637
- 22/06/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 315 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando urgência. Votação adiada por ter pedido a palavra o Senador Alfredo Neves.
- Publicado no DCN2 Páginas 1438
- 19/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 154 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando a saída do Projeto da Comissão de Justiça, por ter sido esgotado o prazo, sendo retirado pelo autor, depois de falarem os Senadores Joaquim Pires, Ferreira de Souza e Dario Cardoso.
- Publicado no DCN2 Páginas 756
- 08/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 173
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28