Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1954
Autoria: Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2515B/1952
Norma Gerada: Lei nº 2.259 de 06/07/1954
Ementa: Concede isenção de direito, imposto de consumo e taxas, para importação de uma imagem de Santo Antônio, destinada a Irmã Berchmans Zuchetto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.259 de 06/07/1954
- Último estado:
- 06/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direito, imposto de consumo e taxas, para importação de uma imagem de Santo Antônio, destinada a Irmã Berchmans Zuchetto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1393 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1240 | Leitura do Parecer 404 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1240 | Leitura do Parecer 405 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 18/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 201 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
- Data de Leitura:
- 17/02/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RELIGIÃO, MUNICIPIO, ADAMANTINA, (SP).
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2259 de 1954.
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1393
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 405 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1240
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1240
- 17/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 201