Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal JOAQUIM RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3040B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.260 de 08/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a viúva de Dorval Luiz, ex coletor Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.260 de 08/07/1954
- Último estado:
- 08/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a viúva de Dorval Luiz, ex coletor Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1369 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1278 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1155 | Leitura do Parecer 333 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 18/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 201 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COLETOR.
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2260 de 1954.
- 07/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 41041 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo o autógrafo do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1369
- 08/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1278
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 333 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1155
- 17/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 201
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31