Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal OSTOJA ROGUSKI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3447A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.468 de 25/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para subvencionar o sexto Congresso Nacional de Tuberculose.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.468 de 25/04/1955
- Último estado:
- 25/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para subvencionar o sexto Congresso Nacional de Tuberculose.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 859 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 751 | Leitura do Parecer 245 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos. |
| 24/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 287 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, DESTINAÇÃO, PATROCINIO, CONGRESSO BRASILEIRO, TUBERCULOSE.
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2468 de 1955.
- 11/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 859
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 245 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- Publicado no DCN2 Páginas 751
- 23/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 287
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32