Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PONTES VIEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 169-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.543 de 14/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Rede Ferroviária do Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.543 de 14/07/1955
- Último estado:
- 16/08/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Rede Ferroviária do Nordeste.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1876 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 05/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1875 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 22 de 1955 da Comissão Mista. |
| 30/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1825 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador João Alfredo Ravasco de Andrade é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Yukishigue Tamura, Relator. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1720 | Leitura da Mensagem 220 de 1955 (Mensagem 319 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1717 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Attílo Vivacqua, Vivaldo Lima e Jarbas Magalhães e pelos Deputados Luis Garcia, Yukishigue Tamura e Abguar Bastos. |
| 01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
| 01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Leitura do Parecer 1123 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Guimarães Carvalho. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3396 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1083 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Antônio Bayma. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3396 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1084 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação, oferecendo emendas e propondo subemendas ao Projeto. Relator: Djair Brindeiro. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3396 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1085 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flavio Guimarães. |
| 17/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 342-346 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 153 votos SIM, 45 NÃO e 7 em branco. |
| 24/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 287 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1954
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, REDE FERROVIARIA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE RODOVIARIO, EXERCICIO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, REGIÃO, NORDESTE.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 16/08/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 153 votos SIM, 45 NÃO e 7 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 342-346
- 04/08/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 22 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1875
- 04/08/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1876
- 29/07/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador João Alfredo Ravasco de Andrade é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Yukishigue Tamura, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1825
- 15/07/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Attílo Vivacqua, Vivaldo Lima e Jarbas Magalhães e pelos Deputados Luis Garcia, Yukishigue Tamura e Abguar Bastos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1717
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 220 de 1955 (Mensagem 319 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1720
- 14/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 12, transformado na Lei 2543 de 14/07/1955.
- 11/01/1955
- Ação:
- Ofício 13 de 13/01/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Neves da Rocha para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 11/01/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 31/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1123 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Guimarães Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
- 30/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1085 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flavio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3396
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1084 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação, oferecendo emendas e propondo subemendas ao Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 3396
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1083 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN2 Páginas 3396
- 23/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 287
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32