Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3807B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.278 de 30/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificação aos professores civis do magistério militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.278 de 30/07/1954
- Último estado:
- 30/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificação aos professores civis do magistério militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1756 | Discussão única. Projeto Aprovado, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Gomes de Oliveira. |
| 21/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1743 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 21/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1546 | Leitura e aprovação do Requerimento 341 de 1954, solicitando a inclusão na Ordem do dia, sendo possível da 1°sessão ordinária, visto já terem sobre o mesmo se pronunciado favoravelmente as Comissões chamadas pela Mesa e opinarem. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1687 | Leitura do Parecer 538 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1395 | Leitura do Parecer 453 de 1954 Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1315 | Adiada a votação por falta de número para a votação do Requerimento de audiência da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1125 | Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Alváro Adolfo. Adiada a votação por falta de número. |
| 19/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1024 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número nos dias 18,19,20,21,24,25 e 26 do mês de maio. |
| 01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 654 | Leitura e aprovação do Requerimento 179 de 1954, do Senador Walter Franco, solicitando a inclusão em ordem do dia. |
| 27/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 356 | Leitura. À Comissão de Finanças. (Com dois processos anexos) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 430/1953
- Data de Leitura:
- 26/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR, CIVIL, CORRELAÇÃO, MAGISTERIO MILITAR.
- 11/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2278 de 30/07/1954.
- 21/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1756
- 20/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 341 de 1954, solicitando a inclusão na Ordem do dia, sendo possível da 1°sessão ordinária, visto já terem sobre o mesmo se pronunciado favoravelmente as Comissões chamadas pela Mesa e opinarem.
- Publicado no DCN2 Páginas 1546
- 20/07/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1743
- 15/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 538 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1687
- 18/06/1954
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 16/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 453 de 1954 Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1395
- 01/06/1954
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, em virtude do Requerimento da Comissão de Finanças.
- 31/05/1954
- Ação:
- Adiada a votação por falta de número para a votação do Requerimento de audiência da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1315
- 28/05/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Alváro Adolfo. Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1125
- 24/05/1954
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 18/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número nos dias 18,19,20,21,24,25 e 26 do mês de maio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1024
- 30/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 179 de 1954, do Senador Walter Franco, solicitando a inclusão em ordem do dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 654
- 26/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças. (Com dois processos anexos)
- Publicado no DCN2 Páginas 356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33