Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1954

Iniciativa
Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2999A/1953
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Transfere de inatividade os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que atingirem ou venham a atingir o último posto do quadro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/12/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1954
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/02/1954
Descrição/Ementa
Transfere de inatividade os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que atingirem ou venham a atingir o último posto do quadro.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2279
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
06/10/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2279
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 12 de 1954 da Comissão Mista.
29/09/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2249
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Hamilton Nogueira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado André Fernandes, Relator.
18/09/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2172
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Nestor Massena, Hamilton Nogueira e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes, Augusto Meira e Victorino Correira.
18/09/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2171
Leitura da Mensagem 166 de 1954 (Mensagem 413 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
01/09/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2245
Votação em discussão única. Projeto Aprovado, depois de falarem os Senadores Vitorino Freire, Mozart Lago e Onofre Gomes, sendo rejeitada a emenda.
31/08/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2231
Leitura e aprovação do Requerimento 440 de 1954 do Senador Costa Paranhos, solicitando que o Projeto seja submetido ao Plenário em 1° lugar, dentre as matérias em discussão.
31/08/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2231
Leitura e aprovação do Requerimento 441 de 1954 do Senador Pinto Aleixo, solicitando que seja ouvido o Senhor Ministro da Guerra sobre o Projeto e a emenda que lhe foi oferecida remetendo-se igualmente, os pareceres dados sobre a matéria pelas Comissões do Senado que a estudaram.
31/08/1954 Publicado no DCN Páginas 2233
Discussão única. Encerrada e adiada por falta de número, depois de falarem os Senadores Onofre Gomes e Sílvio Curvo.
26/08/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2039
Leitura do Parecer 720 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Sílvio Curvo.
26/08/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2039
Leitura do Parecer 721 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Victorino Freire.
27/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 357
Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/1954
Indexação:
TRANSFERENCIA, INATIVIDADE, OFICIAIS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, CLASSE FINAL, POSTO, QUADRO DE CARREIRA.
10/12/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
08/12/1954
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 139 votos SIM, 73 NÃO e 1 em branco. Deixou de ser mantido o Projeto, uma vez que os votos pela sua manutenção, embora majoritários, não atingiram os dois terços exigidos pela Constituição.
30/09/1954
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 12 de 1954 da Comissão Mista.
Publicado no DCN2 Páginas 2279
30/09/1954
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 2279
27/09/1954
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Hamilton Nogueira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado André Fernandes, Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 2249
17/09/1954
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Nestor Massena, Hamilton Nogueira e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes, Augusto Meira e Victorino Correira.
Publicado no DCN2 Páginas 2172
17/09/1954
Ação:
Leitura da Mensagem 166 de 1954 (Mensagem 413 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN2 Páginas 2171
03/09/1954
Situação:
VETADA
Ação:
Sanção Negada.
31/08/1954
Ação:
Votação em discussão única. Projeto Aprovado, depois de falarem os Senadores Vitorino Freire, Mozart Lago e Onofre Gomes, sendo rejeitada a emenda.
Publicado no DCN2 Páginas 2245
30/08/1954
Ação:
Discussão única. Encerrada e adiada por falta de número, depois de falarem os Senadores Onofre Gomes e Sílvio Curvo.
Publicado no DCN Páginas 2233
30/08/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 441 de 1954 do Senador Pinto Aleixo, solicitando que seja ouvido o Senhor Ministro da Guerra sobre o Projeto e a emenda que lhe foi oferecida remetendo-se igualmente, os pareceres dados sobre a matéria pelas Comissões do Senado que a estudaram.
Publicado no DCN2 Páginas 2231
30/08/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 440 de 1954 do Senador Costa Paranhos, solicitando que o Projeto seja submetido ao Plenário em 1° lugar, dentre as matérias em discussão.
Publicado no DCN2 Páginas 2231
25/08/1954
Ação:
Leitura do Parecer 721 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Victorino Freire.
Publicado no DCN2 Páginas 2039
25/08/1954
Ação:
Leitura do Parecer 720 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Sílvio Curvo.
Publicado no DCN2 Páginas 2039
26/02/1954
Ação:
Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 357
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33