Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2999A/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere de inatividade os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que atingirem ou venham a atingir o último posto do quadro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/12/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/1954
- Descrição/Ementa
- Transfere de inatividade os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que atingirem ou venham a atingir o último posto do quadro.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2279 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
06/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2279 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 12 de 1954 da Comissão Mista. |
29/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2249 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Hamilton Nogueira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado André Fernandes, Relator. |
18/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2172 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Nestor Massena, Hamilton Nogueira e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes, Augusto Meira e Victorino Correira. |
18/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2171 | Leitura da Mensagem 166 de 1954 (Mensagem 413 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
01/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2245 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado, depois de falarem os Senadores Vitorino Freire, Mozart Lago e Onofre Gomes, sendo rejeitada a emenda. |
31/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2231 | Leitura e aprovação do Requerimento 440 de 1954 do Senador Costa Paranhos, solicitando que o Projeto seja submetido ao Plenário em 1° lugar, dentre as matérias em discussão. |
31/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2231 | Leitura e aprovação do Requerimento 441 de 1954 do Senador Pinto Aleixo, solicitando que seja ouvido o Senhor Ministro da Guerra sobre o Projeto e a emenda que lhe foi oferecida remetendo-se igualmente, os pareceres dados sobre a matéria pelas Comissões do Senado que a estudaram. |
31/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2233 | Discussão única. Encerrada e adiada por falta de número, depois de falarem os Senadores Onofre Gomes e Sílvio Curvo. |
26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura do Parecer 720 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Sílvio Curvo. |
26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura do Parecer 721 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Victorino Freire. |
27/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 357 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/1954
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, INATIVIDADE, OFICIAIS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, CLASSE FINAL, POSTO, QUADRO DE CARREIRA.
- 10/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 08/12/1954
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 139 votos SIM, 73 NÃO e 1 em branco. Deixou de ser mantido o Projeto, uma vez que os votos pela sua manutenção, embora majoritários, não atingiram os dois terços exigidos pela Constituição.
- 30/09/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 12 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 2279
- 30/09/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2279
- 27/09/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Hamilton Nogueira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado André Fernandes, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2249
- 17/09/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Nestor Massena, Hamilton Nogueira e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes, Augusto Meira e Victorino Correira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2172
- 17/09/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 166 de 1954 (Mensagem 413 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2171
- 03/09/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção Negada.
- 31/08/1954
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado, depois de falarem os Senadores Vitorino Freire, Mozart Lago e Onofre Gomes, sendo rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2245
- 30/08/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada por falta de número, depois de falarem os Senadores Onofre Gomes e Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 2233
- 30/08/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 441 de 1954 do Senador Pinto Aleixo, solicitando que seja ouvido o Senhor Ministro da Guerra sobre o Projeto e a emenda que lhe foi oferecida remetendo-se igualmente, os pareceres dados sobre a matéria pelas Comissões do Senado que a estudaram.
- Publicado no DCN2 Páginas 2231
- 30/08/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 440 de 1954 do Senador Costa Paranhos, solicitando que o Projeto seja submetido ao Plenário em 1° lugar, dentre as matérias em discussão.
- Publicado no DCN2 Páginas 2231
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 721 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 720 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
- 26/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 357
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33