Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3302C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.389 de 05/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para atender as despesas com o comparecimento do Brasil à trigésima sexta Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.389 de 05/01/1955
- Último estado:
- 05/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para atender as despesas com o comparecimento do Brasil à trigésima sexta Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3464 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, sendo rejeitada a emenda. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3307 | Leitura do Parecer 1039 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1063 | Sessão extraordinária. Discussão única encerrada, voltando à Comissão de Finanças em virtude do recebimento de emenda. |
| 23/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 787 | Leitura do Parecer 184 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 388 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 235/1953
- Data de Leitura:
- 08/03/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, DESPESA, COMPARECIMENTO, PAIS, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2389 de 05/01/1955.
- 22/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sendo rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 3464
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1039 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3307
- 21/05/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única encerrada, voltando à Comissão de Finanças em virtude do recebimento de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1063
- 22/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 184 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 787
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 388
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34