Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3904/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.257 de 06/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 152.070,00 para pagamento do abono de emergência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.257 de 06/07/1954
- Último estado:
- 06/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 152.070,00 para pagamento do abono de emergência.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1393 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1240 | Leitura do Parecer 403 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Antonio Carvalho Guimarães. |
| 17/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 440-441 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 2/1953
- Data de Leitura:
- 16/03/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, JUDICIARIO, (TST), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ABONO DE EMERGENCIA.
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2257 de 06/07/1954.
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1393
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 403 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Antonio Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1240
- 16/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 440-441
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39