Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2003

Iniciativa
Deputado Federal ALDIR CABRAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4049/1998
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-31 às 13:18
Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23101
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul sobre a matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais.
06/06/2003 Retificado no DSF Páginas 14482
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN.
À SGM para as devidas providências.
30/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13427-13429
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN.
À SGM para as devidas providências.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/2003
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 09/01/2007 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, MERCADO INTERNO, PAIS, MEMBROS, (MERCOSUL), POSTERIORIDADE, PERCENTAGEM, PRAZO, VALIDADE, HIPOTESE, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, REDUÇÃO, PERIODO, COMERCIALIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, VENCIMENTO, EXIGENCIA, ROTULO, PRODUTO ALIMENTICIO, COLOCAÇÃO, DATA, LOCAL, PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, INDUSTRIA, ADULTERAÇÃO, INFORMAÇÃO, EMBALAGEM, PENALIDADE, RESTRIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, FORNECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS, EXIGENCIA, IMPORTADOR, EXPORTADOR, CREDENCIAMENTO.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
28/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda de redação apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir Relatório.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
10/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra , para emitir relatório.
12/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul sobre a matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 23101
11/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls. 23/28 original do parecer da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2003
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Aprovação unânime do relatório favorável do Senador Rodolpho Tourinho.
30/05/2003
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Distribuído ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho.
30/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, conforme despacho da Presidência.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN.
À SGM para as devidas providências.
Retificado no DSF Páginas 14482
Publicado no DSF Páginas 13427-13429
22/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 13, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
22/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:45