Sessão conjunta. Leitura do Parecer 13 de 1962 da Comissão Mista.

Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto Presidencial. Veto mantido por 14 votos SIM, 153 NÃO e 29 em branco.

Sessão conjunta. Comissão Especial Mista incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Argemiro de Figueiredo, Jefferson de Aguiar e Afrânio Lages e pelos Deputados Djalma Marinho, Adílio Viana e Petronílio Santa Cruz.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Argemiro de Figueiredo é eleito Presidente da Comissão e o Senador Jefferson de Aguiar, Relator.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Leitura da Mensagem 114 de 1962 (Mensagem 129 de 1962, na origem), do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Redação final aprovada.

Votação adiada por falta de número.

Votação adiada por falta de número.

Leitura do Parecer 134 de 1962 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final. Relator: Padre Calazans.

A Mesa declara que verificando a existência de defeito no texto do Projeto, vai encaminhá-lo à Comissão de Redação para a devida redação final.

Discussão única. Projeto aprovado e rejeitadas as emendas.

Encerrada a discussão especial das emendas e adiada a votação por falta de número.

Leitura e aprovação do Requerimento 152 de 1962 do Senador Lima Teixeira, solicitando adiamento da discussão para 04 de maio.

Leitura do Parecer 70 de 1962 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Menezes Pimentel.

Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1961 do Senador Lima Teixeira, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Legislação Social, tendo em vista o pronunciamento do Ministério do Trabalho.

Requerimento aprovado.

Leitura do Requerimento 103 de 1961 do Senador Gaspar Veloso, solicitando o pronunciamento do Ministério do Trabalho. Votação adiada por falta de número.

Leitura do Parecer 70 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Argemiro de Figueiredo.

Leitura do Parecer 71 de 1961 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição das emendas de nºs 1, 2 e 3 oferecidas ao Projeto. Relator: Menezes Pimentel.

Discussão encerrada com apresentação das emendas de nºs 1 a 3. O Projeto volta às Comissões.

Leitura e aprovação do Requerimento 12 de 1958 do Senador Ary Viana, solicitando adiamento da discussão para o dia 25 de fevereiro.

Leitura do Parecer 1246 de 1957 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Leônidas Mello.

Leitura do Parecer 1245 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.

Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.